sábado, 27 de agosto de 2011

DO INSULTO À INJÚRIA



* Escrito pelo Dr. SIRO DARLAN (Desembargador da 7ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) e publicado pelo jornal O
DIA online, em 15/08/2011.



"Pouco mais de 24 horas se passaram desde que a juíza Patrícia Lourival
Acioli foi chacinada. Quando se pensava que a covardia desse ato ficaria
restrita a ele próprio - um insulto em forma de cusparada de sangue na cara
do País -, se vê a ele somada a injúria da empáfia das autoridades públicas,
especialmente as do Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.



O atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se
apressa em justificar o injustificável: o motivo para uma juíza que até as
paredes do Fórum de São Gonçalo sabiam ameaçada de morte estar completamente
à mercê de seus matadores é singelo: ela não requisitara proteção, por
ofício. Não obstante, sem ofício, ou melhor, de ofício, sua segurança,
conforme avaliação (feita por quem? com base em que critérios?) do próprio
tribunal, havia minguado na proporção inversa do perigo a que a juíza
diariamente se via submetida. Fica, assim, solucionado o crime: Patrícia
cometeu suicídio. Foi atingida por si mesma, 21 vezes, vítima de sua caneta
perdida, que se encontrava a desperdiçar tempo mandando para a cadeia
milicianos e todo tipo de escória que cresce à sombra do Estado, de sua
corrupção e de sua inoperância. 



Patrícia era uma incompetente, uma servidora pública incapaz de fazer um
ofício! Não é isso que o senhor quer dizer, Presidente?



Que vergonha, Exa.! Por que no te callas? Melhor: renuncie ao seu cargo. No
mínimo será muito difícil seguir à frente do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro, com a morte de Patrícia em suas costas. Ela está agarrada
ao seu corpo e ao do seu antecessor, como uma chaga pestilenta. Sua
permanência no ambiente dá asco e ânsia de vômito.



Qualquer pessoa que assistisse ao noticiário televisivo, que lesse jornal ou
que tivesse acesso a algum outro veículo de imprensa nacional tinha
conhecimento da situação de Patrícia e de que sua vida estava em risco. Não
a Presidência do TJRJ. Segundo palavras do ex-presidente daquele órgão, seu
único contato com a juíza se deu numa ocasião em que esta por ele foi
chamada para prestar esclarecimentos a respeito de um entrevero que tivera
com um namorado. O fato chegou às folhas e S. Exa., o então Chefe do
Judiciário, se sentia no dever de agir logo, chamando às falas (sem ofício)
a subordinada que colocava em xeque a imagem do Poder por ele gerido. Mas,
para proteger a vida de Patrícia - ah, aí é querer muito! - era fundamental
um ofício! E fico a pensar: em quantas vias? 21? As cópias deveriam ser em
carbono azul ou seria possível usar um modelo vermelho sangue? 



Era necessário que a magistrada juntasse ao expediente um mapa com a
localização do Fórum de São Gonçalo, talvez? Ou um comprovante de
residência? Atestado de bons antecedentes? Declaração dos futuros assassinos
afirmando que a ameaça era real (a lista encontrada com o 'Gordinho' não
tinha firma reconhecida, nem era autenticada, afinal).



Não tentem ler a minha mente, sem antes chamar um exorcista. Magistrados de
primeira instância, uni-vos! Vossa integridade física está à mercê da
fortuna. Vossa vida a depender de uma folha de papel. Vossas famílias nas
mãos de mentecaptos. Marginais e milicianos em geral devem estar com a
dentadura escancarada num esgar de romance policial. Bastaram duas motos,
dois carros, um bando de vermes, 21 tiros e poucos segundos para derrubar o
castelo de cartas que era a imagem da Justiça no Estado do Rio. Com tão
pouco se revelou a podridão de um reino de faz-de-conta, o que contrasta com
o quanto foi necessário para liquidar uma mulher só.



Um Poder sem força, sem visão, sem preparo; um setor do serviço público que
se transformou, em verdade, numa grande empreiteira; quando não em um balcão
de negócios (quebre-se o silêncio!). É inacreditável que a mais alta
autoridade judicial do Estado sequer ruborize ao dizer que a proteção de uma
juíza comprovadamente listada como alvo da milícia dependia de um pedido
escrito. A declaração do magistrado-mor revela aos interessados em seguir
matando juízes que o "Poder" por ele administrado não tem a menor ideia da
realidade enfrentada pelos julgadores de primeira instância. Precisa ser
provocado, cutucado, instado. O pleito de auxílio aos que dele carecem deve
passar por um processo, um crivo que, como se viu, é muito eficiente, se o
resultado perseguido for a eliminação daquele que precisa ser protegido. O
Judiciário não realiza, por sua conta, qualquer controle, não mantém
investigação permanente, não monitora seus inimigos: é um Poder-banana.



Os juízes de direito, de agora em diante, se transformaram na versão
nacional do dead man walking (expressão gritada pelos guardas quando
acompanham os sentenciados até o local da execução, nos presídios com
corredor-da-morte, nos EUA). Os próximos serão os promotores, os delegados
de polícia (os agentes penitenciários já são eliminados de há muito, assim
como os jornalistas), os homens de confiança do Secretário de Segurança e
este mesmo. Governador, tremei. Quem há-de impedir que isso ocorra?



A temporada de caça está aberta. A porta do Judiciário era sem trinco e
agora não adianta colocá-lo. Tarde demais. Até que a Justiça se mova e
organize um sistema de autodefesa pró-ativo (e não movido à base de
papeluchos), muitos perderão a vida. O crime não precisa se organizar. Basta
conhecer o endereço do juiz, discando 102. 



Pior: doravante, será mais do que suficiente um olhar de soslaio do réu para
que o juiz assine - trêmulo, mas de pronto - o alvará de soltura. Eu, no
lugar de qualquer deles, assinaria. Você não? Bem-vindos à terra sem lei,
sem vergonha e sem senso de ridículo.



Não se esqueçam de Patrícia Acioli!"

Nenhum comentário:

Postar um comentário